Meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda

2015-01-22 Meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda

Jovens de baixa renda e estudantes podem adquirir ingressos com 50% de desconto em todas as atividades culturais ou eventos artísticos do Rio Grande do Sul — independentemente da quantidade de apresentações ou dia da semana em que ocorrem. O direito já está no papel, ou melhor, na Lei Estadual 14.612, publicada no Diário Oficial do Estado neste 2 dezembro, que adequa as antigas normas à legislação federal.
Isso significa, em tese, que os beneficiários podem ir neste fim de semana ao cinema com mais um alívio no bolso — a lei anterior, de 2008, estipulava apenas um desconto mínimo de 10% no valor dos ingressos, que acabava ficando nesse “mínimo” mesmo. Mas talvez só em tese. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a nova lei causa divergências, principalmente no que se refere ao início de sua vigência.
Para o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do RS, por exemplo, a lei deverá ser antes regulamentada para garantir a sua execução. Para a União Gaúcha dos Estudantes (Uges) e para o deputado Raul Carrion (PCdoB), autor do projeto, a lei já está valendo e só há necessidade de regulamentação de um dos incisos (o III do Artigo 3º).
Trata-se do ponto da lei que exige a comprovação da baixa renda do grupo que passa a ser amparado pela nova lei — jovens não estudantes entre 16 e 29 anos (o benefício para não estudantes, antes, ia até os 15 anos). Conforme a Casa Civil, a regulamentação será encaminhada na próxima semana à Secretaria da Cultura, e não impede a atual vigência da lei, exceto para esse grupo.
Segundo o governo, o estudante ou o adolescente até 15 anos poderá, já neste fim de semana, exigir o desconto de 50% na sessão de cinema, ou qualquer outra atividade cultural. No entanto, é provável que não receba.
— Isso é impossível (garantir o desconto já nesse fim de semana), porque a gente nem ficou sabendo dessa nova lei. Mas ela também precisa ser regulamentada. Se ela já tivesse sido, no outro fim de semana já poderíamos oferecer o desconto previsto — afirma Ricardo Difini Leite, presidente do sindicato das empresas exibidoras e sócio da rede GNC.
Paulo Machado, gerente de carteiras da Uges, diz que os estudantes já estão sendo avisados do benefício que podem exigir e que, nesta semana, a entidade entrou em contato com o ProconRS e o Ministério Público “justamente para alertar que reclamações poderiam começar a aparecer”.
— Compreendemos que existe uma questão de adaptação, que pode exigir um certo tempo, mas pode ser que alguns estudantes no fim de semana já estejam procurando os ingressos com 50% de desconto. Por enquanto não tivemos nenhum retorno negativo, mas eles vão vir — diz o representante da Uges.
A Uges recomenda que beneficiários que se sentirem prejudicados procurem o Procon para formalizar as queixas. Procurado por Zero Hora, o Procon de Porto Alegre informou que deve consultar a procuradoria do município, pois existe também uma lei municipal em vigência. Zero Hora tentou contato com o ProconRS, que cuida de casos de todo o Estado, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

(…)

O que muda com a nova lei

Entre as alterações em relação à antiga, estão:
Estudantes passam a ter direito a meia-entrada (desconto de 50% no valor do ingresso) todos os dias da semana, em todas as atividades culturais ou eventos esportivos (cinema, teatro, música, circo, jogos esportivos), independente da quantidade de apresentações. A lei antiga previa um desconto mínimo de apenas 10% no fim de semana.
O benefício foi ampliado também para jovens (estudantes ou não), entre 16 e 29 anos, de família de baixa renda (consideradas aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e com renda mensal de até dois salários mínimos — situação cuja comprovação deverá ser objeto de regulamentação).
Em eventos futebolísticos, as meia-entradas podem também ser adquiridas para todos os lugares, mas o benefício não se aplica ao valor dos serviços adicionais oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

Fonte: Zero Hora

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